segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Constituição Federal Art 19, I da CR.


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos



TÍTULO III
Da Organização do Estado
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Opinião - Segregação - Holocausto - Homossexualidade

Não calamos JAMAIS.... Banheiro Para Homossexuais em Escola Estadual de Londrina-PR




Indico....Interessante Livro sobre Religiões e Homossexualidades




Lançado no dia 23 de março de 2011, o livro Religiões e Homossexualidades discute visões de lideranças católicas, evangélicas, judias e das religiões mediúnicas (tanto kardecistas quanto afro-brasileiras) sobre questões relacionadas à homossexualidade – especialmente sobre novas propostas jurídicas – como a homofobia, a polêmica do casamento gay, direitos previdenciários e adoção.
Em uma época em que movimentos religiosos fundamentalistas procuram impor seus valores a um Estado laico, e, ao mesmo tempo, movimentos sociais defendem direitos civis de homossexuais e a criminalização da homofobia, o livro apresenta reflexões importantes para a compreensão dos embates e negociações entre as agremiações religiosas e as comunidades LGBT. O livro é resultado de um ano de pesquisa apoiada pelo Ministério da Saúde brasileiro.



Brasil - Ministério Publico Federal Toma Atitudes de Estado LAICO!!!




Pastor Silas Malafaia defendeu “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay; retratação deve ter, pelo menos, o dobro do tempo usado no comentário preconceituoso




A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer que o programa “Vitória em Cristo”, exibido pela Rede Bandeirantes, veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia, no programa de 02 de julho de 2011. Utilizando gírias de baixo calão, o pastor defendeu “baixar o porrete” e “entrar de pau” contra integrantes da Parada Gay. A retratação deverá ter, no mínimo, o dobro do tempo utilizado nos comentários preconceituosos. A ação foi proposta hoje e tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo.

“Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”, afirmou o pastor evangélico, durante o programa. A associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou reclamação no Ministério Público Federal, o que motivou a abertura, pela PRDC, de um inquérito civil público para apurar o caso.

No curso do inquérito, Malafaia explicou à PRDC que tinha feito uma “crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas”. E defendeu que as expressões “baixar o porrete” ou “entrar de pau” significam “formular críticas, tomar providências legais”.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias as gírias têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da comunicação social”, disse.

Durante o inquérito, Silas Malafaia pediu a seus fiéis, através do site “Verdade Gospel”, que enviassem e-mails em sua defesa ao procurador da República responsável pelo caso. Centenas de e-mails e correspondências foram, então, enviados ao gabinete de Dias. “Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, “entrar de pau” ou “baixar o porrete” em homossexuais?”, questiona o procurador.

Dias afirma que, como líder religioso, Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. “Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão”, argumentou. Por isso, a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores, além da abstenção de veicular novas mensagens homofóbicas.

A ação também é movida contra a TV Bandeirantes, a quem cabe evitar que outras mensagens homofóbicas sejam exibidas, além de veicular a retratação pedida pela PRDC. “A emissora é uma concessionária do serviço público federal de radiofusão de sons e imagens e deve compatibilizar sua atuação com preceitos fundamentais como o direito à honra e à não discriminação”, defende a ação.

“Ainda que haja a liberdade de culto e a liberdade de expressão, também previstas na Constituição Federal, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para ofensa de direitos fundamentais alheios”, afirma o procurador.

A PRDC pede que seja concedida liminar para que Silas e Band sejam obrigados a se abster de exibir novas agressões verbais. Ao final da ação, uma vez condenados o pastor e a emissora, o MPF requer que o programa evangélico e a emissora sejam condenados a exibir, imediatamente, a retratação.

Dias lembra que a TV está presente em pelo menos 90,3% dos municípios brasileiros. “Trata-se de número enorme de pessoas expostas ou passíveis de exposição a manifestações de cunho homofóbico ou que incitem a violência de homossexuais”, afirma. Para ele, a demora judicial pode permitir que o réu continue “propagando tais mensagens, atentando continuamente contra direitos fundamentais de homossexuais”.

A ação também pede que a União seja condenada a, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, fiscalizar a referida exibição



Fonte: http://www.pgr.mpf.gov.br/

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Chegamos ao limite...CHEGA DE MORTES!


   
Há dez anos o filho de Marlene Xavier, uma das "Mães pela Igualdade", foi assassinado por ser gay. O assassino inclusive confessou a polícia em seu depoimento " Não suporto homossexuais". O assassino vem de uma rica e poderosa família e por isso, segue livre. Mesmo assim, Marlene busca por justiça.

A história de Marlene é comum no Brasil. E o país caminha a passos largos para se tornar o lugar mais perigoso para gays, lésbicas, bissexuais e trans. A violência segue aumentando e a ausência de legislação que criminalize a homofobia piora a situação.

Ajude a Marlene em sua luta por um Brasil mais tolerante e igualitário:



O Brasil continua sendo o campeão mundial em violência homofóbica. E somente em Janeiro deste ano mais de 36 gays e trans foram assassinados. Portanto, a história de Marlene é tristemente comum. 

Assista o vídeo de Marlene e ouça a sua história. Ela pede por 
http://www.homorrealidade.com.brjustiça, não só para seu filho Igor mas por tod@s aquel@s que foram brutalmente assassinados por quem não tolera diversidade sexual. 

Já pedimos ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que dê a todos os brasileiros e brasileiras uma resposta do governo federal em relação a estes crimes de ódio. Agora, junte-se a Marlene Xavier para pressionarmos ainda mais o Governo por justiça. 

ORAÇÕES PARA BOBBY - TRAILER


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Homossexualidade, família, religião, relações sociais, afetivas e familiares


Homossexualidade, família, religião, relações sociais, afetivas e familiares




O Filme é recomendado para todas as pessoas, pois explica da melhor maneira possível a realidade de muitos homossexuais! Tanto o livro quanto o filme tratam da angústia do gay Bobby, que, desde os 16 anos, teve sua homossexualidade revelada para a família. Diante de muita pressão psicológica, se suicida aos 20 anos de idade, no ano de 1979. Até chegar a este ponto extremo, Bobby enfrentou o preconceito dentro de casa e as intervenções religiosas da mãe para afastá-lo do pecado. Não bastasse isso, ela submete o filho a tratamentos médicos. Sim, este é um filme que se conta o final, mas que não termina com a morte de Bobby, mas com tudo o que vem depois. E para a mãe Mary Griffith, o depois seria o inferno, pois seu filho teria cometido o pecado da homossexualidade!!

Filme baseado em Fatos Reais...

Bobby Griffith e sua mãe Mary Griffith

Bobby Griffith cresceu feliz e inteligente, um menino obediente e gentil. Na adolescência, descobriu sua atração por outros adolescentes de sua idade ou mais velhos e não por meninas. Por ser um devoto cristão ele estava muito consciente dos ensinamentos da Igreja que freqüentava juntamente com seu irmão, duas irmãs e sua mãe que ensinava na escola dominical. Por ter aprendido que ser gay era um dos piores pecados, ele acreditava ser um doente de corpo e deficiente de alma, que queimaria no inferno por toda a eternidade e que não era digno do amor de Deus. 

Incapaz de lidar, diariamente, com os conflitos e lutas tanto com a sua família quanto com a sua religião, Bobby pulou de uma ponte sobre uma movimentada estrada em Portland, Oregon, em 27 de agosto de 1983 e morreu instantaneamente devido às lesões internas. Seu diário pessoal foi preenchido com palavras de ódio contra si próprio, por acreditar, como homossexual, ser um instrumento do diabo. E ele acreditava porque a sua Igreja e família assim o ensinaram. Sem qualquer razão para viver, por ser amaldiçoado, não viu outra saída além de pular para a morte, mesmo o suicídio sendo também punido com o fogo eterno.